DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO SMEEC | Processo 3500303.401.00007731/2026-16
MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Administração
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CompraDL 99Controle PNCP46425229000179-1-000134/2026Processo222/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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