DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para planejamento, organização e execução de concurso público | Processo 3500303.401.00005875/2026-20
MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente
Dados da publicação
CompraDL 100Controle PNCP46425229000179-1-000132/2026Processo223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio AmbienteLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos