DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E OFICINAS COM MUNÍCIPES ATENDIDOS PELOS CRAS E CREAS.

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimadoR$ 340.413,13
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP46482857000196-1-000350/2025Processo269013/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Com a instituição da PNAS – Política Nacional de Assistência Social, em 2004, que prevê dois eixos estruturantes do SUAS - a matricialidade sociofamiliar e a territorialização, o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família passou a ser organizado de forma a responder à garantia de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, na proteção básica do SUAS.

Itens publicados (3)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DE CURSOS DESCRITOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

R$ 80.882,16

Quantidade: 0.2376 · Unidade: UN · Unitário: R$ 340.413,12 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC · 03709814003375

Item 2 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DE CURSOS DESCRITOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

R$ 213.677,32

Quantidade: 0.6277 · Unidade: UN · Unitário: R$ 340.413,12 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC · 03709814003375

Item 3 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DE CURSOS DESCRITOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

R$ 45.853,65

Quantidade: 0.1347 · Unidade: UN · Unitário: R$ 340.413,12 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC · 03709814003375