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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

- Contratação de licença de uso do aplicativo de gestão pública – Licença Diamante, que contempla ferramentas para monitoramento de certidões e obrigações legais, gestão de receitas, análise de demonstrativos constitucionais, acompanhamento de índices e investimentos (educação, saúde e folha), gestão de programas e convênios federais, controle de fluxo de caixa, dados econômicos, publicações jurídicas, comparativos entre municípios e emissão de relatórios gerenciais, incluindo serviços técnicos especializados e infraestrutura associada.

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimadoR$ 107.000,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP46522942000130-1-000141/2026Processo240/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ do órgão46522942000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

- A contratação justifica-se pela necessidade de modernizar a Administração Municipal, aprimorando o planejamento, o controle e a tomada de decisões com base em dados confiáveis, assegurando maior eficiência, conformidade legal e atendimento tempestivo às exigências dos órgãos de controle, diante das limitações dos meios atualmente disponíveis.

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Afinidade estimada pelos termos “gerencial, treinamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo André/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (2)

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R$ 57.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 57.000,00 · Homologado

Fornecedor: 57339 - GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA - ME · 41886613000155

Item 2 · 2. Serviços Técnicos Treinamento, implantação, parametrização, customização. - Contratação de solução tecnológica integrada, compreendendo o fornecimento de licença de uso de software em plataforma em nuvem, de titularidade do fornecedor, associada à prestação de serviços técnicos especializados indissociáveis, destinada a apoiar a gestão administrativa, fiscal, orçamentária e estratégica da Administração Municipal.

R$ 50.000,00

Quantidade: 250 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 200,00 · Homologado

Fornecedor: 57339 - GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA - ME · 41886613000155