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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para elaboração de projeto executivo e execução de obra de canalização do Córrego Corumbiara – Pq. Miami, conforme empreendimento 2025_AT_COB_205 aprovado no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimadoR$ 2.594.224,42
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Dados da publicação

Compra416Controle PNCP46522942000130-1-000162/2026Processo15450/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ do órgão46522942000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉLocalSanto André/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação23/07/2026, 10:14Abertura24/07/2026, 09:00Encerramento17/09/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Ampliar a capacidade hidráulica do córrego, adequar as encostas de sua calha, regularizar a faixa de proteção do recurso hídrico e restaurar a função da Área de Preservação Permanente (APP) por meio do reflorestamento das suas margens.

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  3. Credenciamento de seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na construção de empreendimentos habitacionais verticalizados do tipo HIS até 3 (três) salários mínimos, com 200 (duzentas) unidades habitacionais, que correspondem aproximadamente a 15.147,00 m² (quinze mil, cento e quarenta e sete metros quadrados) de área construída, incluindo a elaboração de projeto legal, básico e executivos, assim como todas as aprovações e licenciamentos necessários (Procópio Ferreira III). Estas unidades destinam-se ao público alvo definido pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - FAIXA 1, instituído pela Lei Federal nº 14.620/2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.MUNICIPIO DE SANTO ANDRE10/2026 · Santo André/SP · Credenciamento · 10/03/2026
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  5. Credenciamento de seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na construção de empreendimentos habitacionais verticalizados do tipo HIS até 3 (três) salários mínimos, com 166 (cento e sessenta e seis) unidades habitacionais, que correspondem aproximadamente a 12.100,00 m² (doze mil e cem metros quadrados) de área construída, incluindo a elaboração de projeto legal, básico e executivos, assim como todas as aprovações e licenciamentos necessários (Procópio Ferreira I). Estas unidades destinam-se ao público alvo definido pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - FAIXA 1, instituído pela Lei Federal nº 14.620/2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.MUNICIPIO DE SANTO ANDRE8/2026 · Santo André/SP · Credenciamento · 10/03/2026
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