AQUISIÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, CONFORME LOTES/ITENS ADJUDICADOS, DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS ÁS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA/SP, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CHUVAS INTENSAS- COBRADE 1.3.2.1.4.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.