DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição emergencial do produto Trileptal (occarbazepina) 600mg comprimido a fim de atender a determinação judicial do municipe Antonio Tadeu C Peixoto pelo período de 12 meses.
MUNICIPIO DE ITANHAEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
Dados da publicação
Compra90061Controle PNCP46578498000175-1-000153/2025Processo4804/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SPLocalITANHAÉM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/06/2025, 11:40Abertura27/06/2025, 11:40Encerramento04/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para atender a determinação judicial