DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDIMENTO DOS AGENTES DE TRÂNSITO TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITANHAEM.
MUNICIPIO DE ITANHAEM · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP46578498000175-1-000207/2026Processo1950/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICALocalItanhaém/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 09:39Abertura18/06/2026, 08:00Encerramento23/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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