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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Show artístico da dupla ‘‘CHRISTIAN E CRISTIANO’’, Festa de Aniversário da Estância Turística de Apiaí, a ser realizado no dia 15 de agosto de 2026

MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí

Valor estimadoR$ 75.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP46634242000138-1-000114/2026Processo7059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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