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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de acabamento para manutenção dos banheiros da unidade escolar EMEI Prof. Paulo Roberto Ortiz de Camargo.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 196,75
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Dados da publicação

Compra5286Controle PNCP46634333000173-1-000477/2026Processo5286/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Materiais: (4 unidades) acabamento para válvula hydra, (2 unidades) grelha redonda 15x15- ralo e (1 unidade) grelha quadrada 10x10-ralo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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