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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de ARBITRAGEM para os jogos do campeonato JESMA - JOGOS ESCOLARES DE SÃO MIGUEL ARCANJO, organizado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 14.714,56
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Dados da publicação

Compra3471Controle PNCP46634333000173-1-000187/2026Processo3471/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 17:31Abertura06/05/2026, 08:00Encerramento11/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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