DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de dois carrinhos de bebê à Casa da Criança e do Adolescente, utilizando-se recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 9 de autoria dos vereadores: Marilda Ap. Passos Rodrigues, Marcos Rogério Almeida, José Eduardo Silva Alves, Marcelo Ribeiro Aguiar e Cid José Ferreira.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · FUNDO MUN DIR CRIANCA E ADOLESCENTE
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Compra7275Controle PNCP46634333000173-1-000809/2026Processo7275/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraFUNDO MUN DIR CRIANCA E ADOLESCENTELocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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