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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passes para transporte coletivo urbano/rural no Município destinados ao atendimento das necessidades de deslocamento dos usuários acompanhados pelos serviços socioassistenciais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra4251Controle PNCP46634333000173-1-000256/2026Processo4251/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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