contratação tem por objeto a contratação de inscrição com licença de uso de conteúdo educacional para retransmissão institucional do curso online “Pensamento Red Pill”, ministrado pela Djamila Ribeiro e ofertado pela Djamila Ribeiro Conteúdo Cultural e Gestão de Direitos Autorais LTDA, destinado à realização de exibição em ambiente coletivo presencial no âmbito de unidades públicas e espaços vinculados às políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação permitirá o acesso ao conteúdo em formato digital, incluindo encontros online, material didático, avaliação formativa e certificação, com possibilidade de participação de até 100 (cem) pessoas por unidade, entre conselheiras, profissionais da rede socioassistencial e demais participantes. A solução foi estruturada para viabilizar a ampliação do acesso ao conteúdo por meio de exibição coletiva, garantindo economicidade e maior alcance da ação formativa, sem necessidade de contratações adicionais ou custos logísticos. .A iniciativa atende à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, utilizando recursos provenientes de saldo remanescente de emenda impositiva do exercício de 2025, estando alinhada às políticas públicas de capacitação, sensibilização e fortalecimento institucional voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres.