Aquisição de Máscara de proteção respiratória tipo N95/PFF2, respirador purificador de ar tipo peça semifacial filtrante para partículas, classe PFF2(S), sem válvula de exalação, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A aquisição de máscaras de proteção respiratória tipo N95/PFF2 faz-se necessária para garantir a proteção e segurança dos servidores, colaboradores e usuários atendidos pelos serviços vinculados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. 2.2. Os equipamentos de proteção individual serão utilizados na prevenção da exposição a aerossóis sólidos e líquidos não oleosos, contribuindo para a redução de riscos à saúde e proporcionando condições adequadas de segurança durante a execução das atividades desenvolvidas nos equipamentos e unidades vinculadas à Secretaria. 2.3. A utilização de máscaras com adequada vedação facial e eficiência de filtragem é indispensável para assegurar melhores condições de proteção respiratória aos usuários, em conformidade com as normas vigentes de segurança e saúde no trabalho. 2.4. Ressalta-se que o produto deverá possuir Certificado de Aprovação – CA válido, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo que o equipamento atende aos requisitos técnicos e normativos exigidos para sua utilização. 2.5. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e justificada, visando atender ao interesse público, preservar a saúde dos profissionais e assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados.