Prestações de serviços no formato de apresentações artísticas da banda “MATINÊ DAS MARCHINHAS MESTRE QUINTINO E BANDA” agendadas para os dias 14/02 (sábado), 15/02 (domingo), 16/02 (segunda-feira) e 17/02 (terça-feira), das 15h00 às 17h00, com duas horas de duração a se consolidar na Estação localizado na Praça Geraldo Costa, Centro Histórico Municipal da Estância Turística de Tremembé – SP como atividade cultural integrante da programação do Evento Turístico “Carnaval Família 2026” do município da Estância Turística de Tremembé – SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Atendimento às provisões da Lei Complementar n° 416, de 05 de julho de 2023, referente ao Plano Diretor de Turismo do município da Estância Turística de Tremembé – SP, o qual destaca o evento anual “Carnaval Família 2026” como um dos principais eventos do Calendário de Eventos Turísticos municipais da Estância Turística de Tremembé – SP por seu fluxo turístico e potencial de movimentação econômica local; e a Lei Orgânica do Município de Tremembé (Capítulo II, Seção V, "Do Turismo").