Prestações de serviços no formato de apresentações artísticas “Tonho do Prado” por 01h e 30m (uma hora e trinta minutos) de show musical a se apresentar na “Festa da Paróquia São José de Tremembé”, localizado na Avenida Tremembé, nº 661; Bairro Santana- Tremembé– SP (CEP 12.120-206) como atividade cultural integrante da programação do Evento Religioso e Turístico do município da Estância Turística de Tremembé – SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Atendimento às provisões da Lei Complementar n° 416, de 05 de julho de 2023, referente ao Plano Diretor de Turismo do município da Estância Turística de Tremembé – SP, o qual destaca o evento anual “Festa da Paróquia São José de Tremembé” como um evento do Calendário de Eventos Turísticos municipais da Estância Turística de Tremembé – SP por seu fluxo turístico e potencial de movimentação econômica local; e a Lei Orgânica do Município de Tremembé (Capítulo II, Seção V, "Do Turismo").