Prestação de serviços no formato de show musical/apresentação artística de “ LUIZ MIGUEL & DANIEL” agendada para o dia 07 de agosto de 2026, das 21 horas às 22:30 horas, com uma hora e trinta minutos de duração e oferta gratuita ao público, a se consolidar na praça Padre Luiz Balmes, sem número; Centro Histórico tremembeense (CEP 12.120-004), como parte da programação cultural do evento turístico “Festa do Senhor Bom Jesus de Tremembé 2026”.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Atendimento aos termos da Lei Complementar n° 416, de 05 de julho de 2023, referente ao Plano Diretor de Turismo em vigência no município da Estância Turística de Tremembé (SP), e à Lei Orgânica Municipal e suas provisões e efeitos às promoções socioeconômicas e culturais locais.