Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução integral de processo seletivo público, na modalidade presencial, destinado ao ingresso no Programa de Residência Jurídica do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O certame abrange as etapas de planejamento, divulgação, inscrições, elaboração e aplicação de provas objetivas e discursivas, correção, análise de recursos, divulgação de resultados e entrega do banco de dados dos candidatos aprovados. A contratada ficará responsável pela organização do processo seletivo, sem desembolso orçamentário direto pelo Tribunal. A remuneração dos serviços será custeada integralmente pela taxa de inscrição paga pelos candidatos, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.