Aquisição de 02 (duas) diárias de hotel, para 02 (duas) pessoas, em apartamento individual, do dia 17/06 à 19/06, na cidade de São José do Rio Preto/SP, Totalizando 4 diárias.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a concessão de 02 (duas) diárias de hospedagem para 02 (dois) servidores, no período de 17 a 19 de junho de 2026, para participação no curso "Transparência, Rastreabilidade e Execução de Emendas Parlamentares Federais, Estaduais e Municipais", promovido pela Segmenta Cursos e Treinamentos, em São José do Rio Preto/SP. A capacitação tem como objetivo atualizar e aperfeiçoar os servidores quanto aos procedimentos de indicação, execução, controle, rastreabilidade e prestação de contas de emendas parlamentares, em conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Os conhecimentos adquiridos contribuirão para o fortalecimento da gestão pública, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos, justificando a necessidade da hospedagem durante o período do curso.