DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição e instalação de 04 (quatro) persianas painel, destinadas às salas administrativas do anexo do prédio da Câmara Municipal, conforme especificações técnicas mínimas obrigatórias e quantitativos descritos neste Documento de Formalização da Demanda

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimadoR$ 10.244,07
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP47794169000124-1-000052/2026Processo44/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão47794169000124Unidade compradoraPorto Ferreira Camara MunicipalLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de substituição das persianas atualmente instaladas nas salas do anexo do prédio da Câmara Municipal, anteriormente ocupado pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, tendo em vista que as existentes encontram-se desgastadas, danificadas e sem condições adequadas de utilização. Com a recente disponibilização do anexo para utilização pela Câmara Municipal, parte dos setores administrativos passará a ocupar gradualmente o referido espaço, tornando necessária a adequação dos ambientes para garantir condições apropriadas de trabalho aos servidores. A aquisição das novas persianas tem por finalidade proporcionar controle da iluminação natural, maior conforto térmico, preservação da privacidade dos ambientes e melhores condições para o desenvolvimento das atividades administrativas.