DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para pintura destinados à adequação e preparação do anexo ao prédio onde será instalada a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, compreendendo pincéis para recorte, rolos anti gota, saco de gesso (1 kg), lixas para parede, bandeja para pintura e lona para pintura preta 4m x 6m.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimadoR$ 608,56
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP47794169000124-1-000055/2026Processo47/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão47794169000124Unidade compradoraPorto Ferreira Camara MunicipalLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de materiais de pintura destinados à adequação do novo anexo onde será instalada a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. A aquisição é necessária para viabilizar os serviços de pintura e acabamento do ambiente, garantindo condições adequadas de uso, conservação do patrimônio público e preparação do espaço para o funcionamento da Secretaria Administrativa. Os serviços serão executados por servidores da Prefeitura Municipal, que, após vistoria no local, solicitaram os materiais necessários para a realização da pintura e acabamento. Os materiais são indispensáveis para a conclusão da adequação do anexo e para o início das atividades no novo local.