DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de certificados digitais para execução da contratação do processo legislativo eletrônico - vinculado ao Contrato Administrativo nº 03/2026

CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 2.300,87
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP48198725000162-1-000059/2026Processo58/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para possibilitar a execução dos serviços a serem realizados por meio do processo legislativo eletrônico - vinculado ao Contrato Administrativo nº 03/2026.

Itens publicados (1)

Item 1 · Certificado digital E-CPF

R$ 2.300,87

Quantidade: 13 · Unidade: SV · Unitário: R$ 176,99 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI GUAÇU · 44767093000150