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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, em execução a Emenda Parlamentar n°33280004/2024- Dep.Fed. Raimundo Santos

GUARDA MUNICIPAL DE BELEM · PMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP49159407000155-1-000001/2026Processo508ÓrgãoGUARDA MUNICIPAL DE BELEMCNPJ do órgão49159407000155Unidade compradoraPMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/01/2026, 12:53Abertura14/01/2026, 09:00Encerramento19/01/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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