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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de proteção e segurança para atender aos servidores MPI em atividades externas, especialmente em contexto de conflitos fundiários envolvendo territórios e coletividades indígenas, neste caso, com destaque a atuação no estado do Mato Grosso do Sul, conforme detalhamento disposto no Estudo Técnico Preliminar, anexo a este Termo de Referência.

MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS · MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP49203332000162-1-000003/2024Processo15000003034202417ÓrgãoMINISTERIO DOS POVOS INDIGENASCNPJ do órgão49203332000162Unidade compradoraMINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENASLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2024, 16:22Abertura03/09/2024, 16:22Encerramento06/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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