CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA APA LITORAL SUL, NO POVOADO ABAIS EM ESTÂNCIA - SE.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E ACOES CLIMATICAS - SEMAC · SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL E INDISPONIBILIDADE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA APA LITORAL SUL, CONFORME OFÍCIO N° 414/2025 – SEAD, COMO TAMBÉM DIANTE DA NECESSIDADE DE SEDE ADMINISTRATIVA PARA APOIO A GESTÃO PARTICIPATIVA DA UNIDADE E O ATENDIMENTO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 800002-72.2014.4.05.8502, QUE DETERMINA QUE O ESTADO DEVE MANTER SEDE ADMINISTRATIVA PARA O SISTEMA DE GESTÃO DA APA LITORAL SUL, SE FAZ NECESSÁRIO A LOCAÇÃO DE UM NOVO IMÓVEL RESIDENCIAL QUE ATENDA AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA SEDE.