CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI DE LICITAÇÃO.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E ACOES CLIMATICAS - SEMAC · SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM COMO OBJETIVO INSTRUIR A ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F, DA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA SECRETARIA, DIRETAMENTE ENVOLVIDOS COM OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. COM A CAPACITAÇÃO, OS SERVIDORES COMPREENDERÃO E APLICARÃO CORRETAMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM LICITAÇÕES E CONTRATOS, REDUZINDO FALHAS OPERACIONAIS, MINIMIZANDO IMPUGNAÇÕES E ACELERANDO A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS COM QUALIDADE TÉCNICA.