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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de consultoria para registro da marca e do design industrial do jogo educativo de tabuleiro (board game) Superprefeitos, desenvolvido pela Escola Paulista de Contas Públicas

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 4.280,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra252Controle PNCP50290931000140-1-000064/2026Processo0005217/2026-53ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Documento de Formalização de Demanda (DFD) 1406091

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