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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de desenvolvimento e manutenção do Sistema de Processo Eletrônico “e-TCESP” do CONTRATANTE, relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I) e na “Especificação de Serviços e Preços” nº E0250194 (Anexo II).

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 9.720.110,40
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP50290931000140-1-000117/2025Processo0004123/2025-86ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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