InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 468 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO) CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2026 À JANEIRO DE 2027, PARA A LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL TAUBATÉ/SP X GUARATINGUETÁ/SP (IDA E VOLTA), PARA A SERVIDORA CELETISTA BÁRBARA DE OLIVEIRA DE MOURA, CONFORME SC Nº 08/2026(PC).
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Compra1Controle PNCP50441534000121-1-000029/2026ProcessoPC 000001/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ do órgão50441534000121Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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