DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DO SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, CONFORME SC Nº 60/2026 (PC).
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Compra20Controle PNCP50441534000121-1-000030/2026ProcessoPC 000027/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ do órgão50441534000121Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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