DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) UNIDADES DE CONVITES, INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AO ENVIO A AUTORIDADES, HOMENAGEADOS, IMPRENSA, RELATIVOS AS SESSÕES DE HOMENAGENS E OUTROS EVENTOS OFICIAIS OCORRIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, CONFORME SC Nº 42/2026.
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Compra15Controle PNCP50441534000121-1-000031/2026ProcessoPC 000020/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ do órgão50441534000121Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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