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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de segurança por meio de adesão à ata.

SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI) · Secretaria de Estado dos Povos Indigenas

Valor estimadoR$ 541.741,68
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Dados da publicação

Compra001/2025Controle PNCP50482713000107-1-000017/2026Processo2026/2060953ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)CNPJ do órgão50482713000107Unidade compradoraSecretaria de Estado dos Povos IndigenasLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

por incosistencia do sitema vou colocar não no srp

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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