DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para intermediação do programa de bolsa estágio da Câmara Municipal de Francisco Morato
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
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Compra90009Controle PNCP50528983000101-1-000012/2025Processo17/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão50528983000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOLocalFRANCISCO MORATO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2025, 17:28Abertura15/04/2025, 17:28Encerramento23/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se em razão do valor, estando enquadrado no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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- Contratar empresa especializada serviços de limpeza e higienização de equipamentos condicionadores de ar, recarga de gás para 13 equipamento de ar condicionado, desobstrução e limpeza do sistema de esgoto com hidrojateamento, limpeza geral calhas e remoção de sujidades e limpeza das superfícies envidraçadas da Câmara Municipal de Francisco Morato, incluindo o fornecimento dos insumos e toda mão de obra necessária a execução dos serviços, bem como testes dos equipamentos condicionadores de ar, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência8 · FRANCISCO MORATO/SP · Dispensa · 18/12/2025
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