Solicita-se a inscrição de 5 (cinco) servidores(as) e vereadores(as) da Câmara Municipal de Campos do Jordão no curso Alta performance na gestão pública de formação e desenvolvimento continuado, destinado exclusivamente a câmaras municipais filiadas, com o objetivo de capacitar vereadores, servidores e assessores, fortalecendo a gestão pública e promovendo a melhoria da atuação legislativa e administrativa.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: O Alta performance na gestão pública é um programa educacional estruturado para oferecer conteúdo técnico atualizado e aplicável à realidade dos municípios, abordando temas essenciais para o exercício da atividade legislativa e para a gestão pública eficiente. Entre os principais temas abordados pelo programa destacam-se: • processo legislativo e atuação parlamentar • orçamento público e fiscalização do Poder Executivo • políticas públicas municipais • governança e gestão pública • comunicação institucional e transparência • legislação aplicada à administração pública • relação institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo • temas contemporâneos da administração pública, como reforma tributária, inovação e transformação digital no setor público O programa é desenvolvido por meio de aulas, seminários, encontros técnicos e conteúdos educacionais, com metodologia voltada à aplicação prática do conhecimento no cotidiano das Câmaras Municipais e da administração pública. A iniciativa busca contribuir para o fortalecimento da atuação parlamentar, ampliando a capacidade técnica dos agentes públicos e promovendo maior eficiência na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas municipais. Dessa forma, o Programa Alta performance na gestão pública representa uma importante ferramenta de qualificação institucional, alinhada às necessidades atuais da gestão pública e ao aprimoramento contínuo do Poder Legislativo municipal. A experiência acumulada pela UVESP na articulação com legislativos municipais, aliada à sua atuação histórica no apoio à formação e qualificação de agentes públicos, confere à entidade reconhecida capacidade institucional para o desenvolvimento e a execução de programas de capacitação voltados ao setor público municipal. Nesse sentido, iniciativas como o Alta performance na gestão pública reforçam o compromisso da UVESP com o fortalecimento da gestão pública, a valorização do Poder Legislativo municipal e a promoção de políticas públicas mais eficientes em benefício da sociedade.