Aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa, cozinha, utensílios, equipamento eletroportátil e tapete personalizado (material de consumo e permanente), para suprir as necessidades da Câmara Municipal, conforme condições e exigências estabelecidas em Aviso de Contratação e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara Municipal de Tremembé, no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.