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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de de seguro predial, sem franquia, para cobertura do patrimônio mobiliário e imobiliário da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições e exigências estabelecidas em Aviso de Contratação e anexos.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · Câmara Municipal de Tremembé

Valor estimadoR$ 3.947,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP51639391000120-1-000032/2026Processo09/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ do órgão51639391000120Unidade compradoraCâmara Municipal de TremembéLocalTremembé/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 11:45Abertura02/06/2026, 12:00Encerramento11/06/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A principal justificativa é a necessidade inadiável de resguardar o patrimônio público da Câmara Municipal, garantindo a continuidade dos serviços e protegendo o erário contra prejuízos financeiros inesperados. Os documentos, em especial o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD), apresentam pontos para justificar a contratação.

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