Aquisição e instalação de persianas tipo cortina rolô confeccionadas sob medida, em tecido blackout e tecido de proteção solar 1% (ou equivalente), na cor bege/cinza, com sistema de acionamento por corrente metálica, incluindo todos os materiais, ferragens e acessórios necessários à fixação e funcionamento adequado. O objeto abrange medições prévias in loco, fabricação conforme medidas confirmadas e instalação completa nos ambientes internos da Câmara Municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação abrange o fornecimento e instalação de persianas tipo cortina rolô, confeccionadas sob medida, em tecido blackout e tecido de proteção solar 1% (ou equivalente), na cor bege/cinza, com sistema de acionamento por corrente metálica, incluindo todos os acessórios, ferragens e materiais necessários à fixação e ao funcionamento adequado. O fornecedor deverá realizar medições in loco antes da confecção, garantindo compatibilidade das dimensões e execução completa da instalação. A participação será exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, MEI e equiparados, conforme arts. 48 e 49 da LC 123/2006, e deverá ser comprovada no momento da habilitação. O critério de julgamento será menor preço global, observado o atendimento integral às especificações e quantidades previstas. Todos os custos diretos e indiretos, incluindo frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, mão de obra, ferramentas e quaisquer outros necessários, devem estar inclusos no preço ofertado. Não serão aceitas propostas parciais ou subcontratação total ou parcial. A sessão de lances ocorrerá de forma automática no Sistema de Dispensa Eletrônica do Compras.gov.br, respeitando os horários indicados no aviso. A proposta deverá ter validade mínima de 60 dias. A adjudicação será realizada após análise da compatibilidade técnica e do preço, podendo ocorrer negociação quando houver indícios de sobrepreço. A contratação será formalizada por Nota de Empenho, sem necessidade de contrato, com vigência de 90 dias a contar da emissão da NE. O fornecedor adjudicado deverá manter as condições de habilitação e cumprir integralmente todas as obrigações previstas neste Aviso e no Termo de Referência.