DispensaDivulgada no PNCP

Pedido para aquisição de papel sulfite A4.

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Capivari

Valor estimadoR$ 3.118,80
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP52347473000163-1-000028/2026Processo29/2026ÓrgãoCAPIVARI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão52347473000163Unidade compradoraCâmara Municipal De CapivariLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de papel sulfite justifica-se pela necessidade contínua de atendimento às demandas administrativas e operacionais da Câmara Municipal. Trata-se de material de consumo essencial, amplamente utilizado em todos os setores para a impressão e reprodução de documentos oficiais, como ofícios, memorandos, relatórios, pareceres, projetos de lei, portarias e demais expedientes administrativos. A disponibilidade desse insumo é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos, a organização documental e o adequado funcionamento das atividades institucionais. A ausência ou insuficiência do material pode comprometer o andamento dos trabalhos, ocasionando atrasos e prejuízos à eficiência administrativa. Dessa forma, a aquisição de papel sulfite visa assegurar o pleno atendimento das necessidades dos setores, contribuindo para a regular execução das atividades da Câmara Municipal de Capivari, com eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos.