DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de novos equipamentos de ar-condicionado para substituição dos equipamentos obsoletos presentes na Câmara Municipal de Capivari.

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Capivari

Valor estimadoR$ 17.892,30
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP52347473000163-1-000029/2026Processo27/2026ÓrgãoCAPIVARI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão52347473000163Unidade compradoraCâmara Municipal De CapivariLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente justificativa visa embasar a necessidade da aquisição de novos equipamentos de ar-condicionado, considerando que os aparelhos atualmente em uso apresentam diversas falhas que comprometem sua eficiência e a climatização adequada do ambiente. 2.2 Os equipamentos instalados possuem mais de seis anos de uso e vêm apresentando recorrentes problemas de vazamento de gás refrigerante. Mesmo após sucessivos reabastecimentos e manutenções corretivas, os vazamentos persistem, indicando desgaste estrutural dos componentes internos. Além disso, os custos com reparos e recargas de gás têm sido constantes, tornando economicamente inviável a continuidade das manutenções. 2.3 A substituição dos aparelhos se faz necessária não apenas para garantir um ambiente climatizado adequado para servidores e usuários, mas também para evitar despesas desproporcionais com manutenção. Equipamentos mais modernos e eficientes energeticamente contribuirão para a redução do consumo de energia elétrica e proporcionarão maior conforto térmico. 2.4 Diante do exposto, a aquisição de novos equipamentos de ar-condicionado é essencial para garantir a climatização eficiente do ambiente, minimizar custos recorrentes com reparos e assegurar a qualidade dos serviços prestados.