AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REPARO NO SISTEMA DE GÁS DA COZINHA DA MERENDA DA ESCOLA PROFESSOR CID CHIARELLI

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O CONSERTO DO SISTEMA DE GÁS ENCANADO DA COZINHA DA MERENDA ESCOLAR, EM RAZÃO DE FALHAS IDENTIFICADAS NA REDE DE GÁS, QUE COMPROMETEM O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PREPARO DAS REFEIÇÕES. O REFERIDO PROBLEMA REPRESENTA RISCO IMINENTE À SEGURANÇA DE SERVIDORES, ALUNOS E DEMAIS USUÁRIOS DA UNIDADE ESCOLAR, ALÉM DE INVIABILIZAR A PREPARAÇÃO DA MERENDA, SERVIÇO ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES. A INTERRUPÇÃO DESSE SERVIÇO IMPACTA DIRETAMENTE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. DIANTE DA URGÊNCIA DA SITUAÇÃO E DA NECESSIDADE DE RESTABELECER IMEDIATAMENTE AS CONDIÇÕES SEGURAS E ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DA COZINHA, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O REPARO, A FIM DE EVITAR ACIDENTES, PREJUÍZOS MAIORES À ESTRUTURA FÍSICA E A PARALISAÇÃO DO FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. RESSALTA-SE QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE EXCLUSIVA A SOLUÇÃO IMEDIATA DO PROBLEMA, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E RAZOABILIDADE.