RENOVAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA PARA OS ALUNOS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA, VIGÊNCIA DA APÓLICE DE MAIO/2026 A MAIO/2027

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A RENOVAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O DIREITO AOS BENEFÍCIOS LEGAIS ASSEGURADOS AOS ALUNOS DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, COMPREENDENDO O SEGURO DE VIDA COM COBERTURA CONTRA ACIDENTES PESSOAIS; SENDO ASSIM, A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE VIDA DOS ALUNOS É DECORRENTE DA NECESSIDADE PROPICIAR UMA PROTEÇÃO FINANCEIRA À FAMÍLIA DOS ALUNOS SEGURADOS;