InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de fornecimento de água e esgoto sanitário, incluindo a captação, tratamento, e fornecimento de água, coleta, transporte e destino final de esgoto por prazo indeterminado, com objetivo de garantir o funcionamento regular nas dependências da Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP53212344000120-1-000026/2025Processo19103.031532/2024.44ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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