InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto sanitário, incluindo a captação, tratamento, e fornecimento de água; coleta, transporte e destino final de esgoto por prazo indeterminado, com objetivo de garantir o funcionamento regular nas dependências da Sede, Departamentos, Unidades da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Dados da publicação
Compra107Controle PNCP53212344000120-1-000137/2024Processo15101.006878/2024.73ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2024, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos