InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de embarcação militar tática semiblindada, destinada ao fortalecimento das atividades de policiamento ostensivo e ações de proteção ambiental realizadas pela Companhia Independente de Policiamento Ambiental, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP/RR, no eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social – FISPD
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
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Compra97Controle PNCP53212344000120-1-000094/2025Processo19604.000435/2024.69ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais
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