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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, representante do cantor "MANIM VAQUEIRO", artista de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico musical, a fim de compor a programação do evento "ANIVERSARIO DE MUCAJAÍ 44 ANOS - MUCAJAÍ RODEIO FEST", a ser realizado no município de Mucajaí – RR, no dia 16 de agosto 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 320.000,00
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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP53212344000120-1-000168/2026Processo34101.001815/2026.37ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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