InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da inscrição do Procurador-Geral do Estado, Dr. Tyrone Mourão Pereira, no 1º Encontro Nacional das Redes do CONPEG, com o tema "O Futuro da Advocacia Pública: Governança, Inovação e Impacto Social", a ser realizado nos dias 26 a 28 de novembro de 2025, no Centro de Convenções Rebouças, São Paulo/SP.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
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Compra210Controle PNCP53212344000120-1-000228/2025Processo13107.008400/2025.83ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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