InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA/RR), relativos ao processamento e pagamento de Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, necessários para a regularidade do exercício das atividades de Engenharia e Agronomia no âmbito da Administração Pública Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
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Compra211Controle PNCP53212344000120-1-000229/2025Processo21101.002220/2025.76ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 12:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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