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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do SEBRAE para aplicação do EMPRETEC RURAL INDÍGENA E QUILOMBOLA.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA · Secretaria de Estado da Cidadania

Valor estimadoR$ 278.678,95
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP53442464000114-1-000008/2026Processo87/000.271/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIACNPJ do órgão53442464000114Unidade compradoraSecretaria de Estado da CidadaniaLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Para atendimento das necessidades de comunidades indígenas e quilombolas, conforme contrato de gestão da Secretaria de Estado da Cidadania de MS.

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