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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do SEBRAE para aplicação do EMPRETEC RURAL INDÍGENA E QUILOMBOLA.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA · Secretaria de Estado da Cidadania

Valor estimadoR$ 278.678,95
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Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP53442464000114-1-000008/2026Processo87/000.271/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIACNPJ do órgão53442464000114Unidade compradoraSecretaria de Estado da CidadaniaLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Para atendimento das necessidades de comunidades indígenas e quilombolas, conforme contrato de gestão da Secretaria de Estado da Cidadania de MS.

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  1. Contratação de empresa para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, incluindo a disponibilização de equipamentos multifuncionais novos, software para gerenciamento, bilhetagem e segurança, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e fornecimento contínuo de todos os suprimentos (inclusive papel).5 · Campo Grande/MS · Dispensa · 02/09/2026
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CNAE relacionado 4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

  1. Em razão da manifestação da empresa MS Licitações - contrato 101/2025, quanto à não intenção de renovação do contrato, faz-se necessário a adoção de providências para a realização de nova contratação, por meio da plataforma Contrata+Brasil, visando assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar do Campus Corumbá do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). A não realização da nova contratação em tempo hábil poderá ocasionar interrupções ou atrasos no fornecimento dos gêneros alimentícios, comprometendo o regular atendimento da alimentação escolar dos estudantes. Dessa forma, considerando que a alimentação adequada constitui elemento essencial para o desenvolvimento educacional, o rendimento acadêmico e a permanência estudantil, faz-se imprescindível a realização de nova aquisição de gêneros alimentícios, em caráter emergencial, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento, a qualidade dos produtos e o atendimento aos padrões nutricionais exigidos. A escolha da plataforma também se alinha aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, promovendo maior segurança jurídica e confiabilidade na execução contratual, reduzindo a probabilidade de recorrência de falhas no fornecimento. Dessa forma, a nova contratação, por meio da Plataforma Contrata+Brasil, visa restabelecer a normalidade do serviço de alimentação escolar, assegurar a continuidade do atendimento aos estudantes e garantir a adequada aplicação dos recursos institucionais no âmbito do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Corumbá.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL939 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 25/09/2026
  2. Aquisição de 04 (quatro) vagas no Curso Presencial de Aplicação de Penalidades nas Licitações e Contratos Administrativos, com carga horária de 16h/a, organizado pela Orzil Consultoria e Treinamento LTDA. que será realizado nos dias 06 e 07 de agosto de 2026, em Brasília/DF. (Fonte: SEJUSP/ FESP/ RECURSO FEDERAL)SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS006/2026 - Inexigibilidade · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 27/07/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos delegados e regulados pela AGEMS, contemplando revisão da metodologia de aplicação de pesquisa, revisão de questionários, coleta de dados, tratamento estatístico, consolidação das informações, disponibilização de painéis gerenciais e emissão de relatórios analíticos, visando mensurar o índice de satisfação dos usuários em relação aos serviços regulados no Estado de Mato Grosso do Sul.AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL8 · Campo Grande/MS · Dispensa · 06/07/2026
  4. Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de sistema no formato Software as a Service-SAAS, destinado a criação e tramitação eletrônica de processos administrativos, documentos e informações, contemplando ainda serviços técnicos especializados de desenvolvimento, com recursos de integração por API-Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicação), implantação, hospedagem em nuvem, manutenção, suporte (online) e atualização para atender as necessidades do SENAR-AR/MS e do Centro de Excelência em Bovinocultura de Corte Senar MS.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR039/2025 · Campo Grande/MS · Pregão - Eletrônico · 14/05/2026
  5. Contratação de 90(noventa) vagas para o curso de Aplicação Prática do Protocolo de Istambul, com a finalidade de documentar e investigar de modo eficaz os casos de tortura e de maus-tratos conforme diretrizes internacionais, com carga horária de 15 horas, na modalidade EAD.SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS31/225.402/2025 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 28/04/2026
  6. Em razão da comunicação da contratada empresa MS Licitações através de ofício que trata da solicitação de cancelamento do contrato nº 101/2025 motivada pelo erro no dimensionamento da proposta e impossibilidade de manter a proposta, que embora com resposta negativa do IFMS através do Despacho 7/2026 - CB-COMAT/CBDIRAD/CB-DIRGE/CB-IFMS/IFMS poderá acarretar em atrasos no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar do Campus Corumbá do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul ou até a falta total da entrega, torna-se necessária a adoção imediata de providências para garantir a continuidade do fornecimento. Os reiterados descumprimentos contratuais comprometeram o planejamento da alimentação escolar, impactando diretamente o bem-estar e a saúde dos estudantes, além de ocasionarem transtornos administrativos e operacionais à gestão do campus. Considerando que a alimentação adequada constitui elemento essencial para o desenvolvimento educacional, o rendimento acadêmico e a permanência estudantil, fazse imprescindível a realização de nova aquisição de gêneros alimentícios, em caráter emergencial, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento, a qualidade dos produtos e o atendimento aos padrões nutricionais exigidos. Nesse contexto, apresenta-se como solução administrativa adequada a utilização da Plataforma Contrata+Brasil, ferramenta oficial do Governo Federal que possibilita maior transparência, ampliação da competitividade, celeridade processual e rastreabilidade das contratações públicas. A adoção da plataforma contribui para mitigar riscos de desabastecimento, ampliar o universo de fornecedores aptos a participar do certame e fortalecer os mecanismos de controle e acompanhamento contratual. A escolha da plataforma também se alinha aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, promovendo maior segurança jurídica e confiabilidade na execução contratual, reduzindo a probabilidade de recorrência de falhas no fornecimento. Dessa forma, a nova contratação, por meio da Plataforma Contrata+Brasil, visa restabelecer a normalidade do serviço de alimentação escolar, assegurar a continuidade do atendimento aos estudantes e garantir a adequada aplicação dos recursos institucionais no âmbito do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Corumbá. Acrescentando que o campus procedeu com o lançamento da oportunidade conforme Processo 23347.011968.2025-11 sendo previsto o encerramento da oportunidade em 02/02/2026 mas não foi possível a publicação do resultado, dessa forma foi aberto o chamado conforme Documento: Solicitação do chamado para resolver problema de publicação - Contrata+ Brasil e até apresente data não foi resolvido, obtendo como retorno Documento: Atualização de chamado (Falha na publicação - Contrata+ Brasil) ou seja, não houve previsão de resolução do problema. Assim, visto que o campus está realizando a alimentação com empréstimo dos itens pelo campus Corumbá e Coxim dos seus saldos contratuais, vê se o lançamento da oportunidade novamente como uma alternativa a não realização de uma contratação emergencial.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL117 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 27/04/2026
  7. Aquisição de UNIDADE MÓVEL DE PALCO (chassi + implemento fechado + equipamentos), incluindo a aplicação da identidade visual externa da Unidade Móvel, conforme arte e especificações técnicas fornecidas pelo Sesc MS.SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL26/PE-046 · Campo Grande/MS · Pregão - Eletrônico · 13/04/2026
  8. Contratação de empresa especializada para elaboração de edital, organização, planejamento, execução e divulgação de Processo Seletivo Simplificado, incluindo a contratação de banca examinadora, aplicação de provas e realização de avaliação psicológica, destinado à seleção de gestores escolares (diretores) da rede municipal de ensino.MUNICIPIO DE DEODAPOLISDE 21 · Deodápolis/MS · Dispensa · 10/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de uniformes institucionais destinados aos servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, incluindo a personalização das peças mediante aplicação, por meio de bordado computadorizado do Brasão Oficial do Poder Legislativo Municipal de Rio Brilhante/MS, conforme as especificações, características e condições estabelecidas neste Termo de Referência 29/2026 e seus anexos.CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTEDL 7 · Rio Brilhante/MS · Dispensa · 27/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de infraestrutura viária, consistindo na melhoria e aplicação de revestimento primário (cascalhamento) na estrada vicinal de acesso ao Aterro Sanitário do Município de Ponta Porã/MS, com extensão total de 2.935,42 m e área de 23.483,36 m², compreendendo serviços preliminares, drenagem de águas pluviais, terraplenagem, reconformação da plataforma e revestimento primário, conforme Projeto Básico de Engenharia R02 e demais documentosMUNICIPIO DE PONTA PORA06 · Ponta Porã/MS · Concorrência - Eletrônica · 26/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “aplicacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Grande/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.