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DispensaDivulgada no PNCP

Prorrogação do Termo de contrato n°12/2025/SI-GCOMP, por mais 12 meses.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INDIGENA -SI · ERO-SUPERINTENDENCIA EST. DO INDIGENA

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP55102530000132-1-000001/2027Processo0091.000638/2026-16ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INDIGENA -SICNPJ do órgão55102530000132Unidade compradoraERO-SUPERINTENDENCIA EST. DO INDIGENALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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